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Política de Privacidade


1. DISPOSIÇÕES GERAIS


1.1. A presente Política de Privacidade contém informações sobre o tratamento e a proteção dos dados pessoais do usuário/visitante do Portal KLEILÕES, com a finalidade de aduzir absoluta transparência sobre o assunto e esclarecer os pontos principais no que tange à Lei Geral de Proteção de Dados e suas implicações, focado principalmente na garantia e promoção dos direitos dos titulares.


1.2. As disposições presentes nesta Política de Privacidade aplicam-se a todos os USUÁRIOS/VISITANTES da plataforma de Klöckner Leilões, doravante denominada Portal KLEILÕES.


1.3. Ao utilizar nossos serviços, o usuário/visitante fica ciente que elaboramos esta Política em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Destarte, salienta-se que essas leis poderão sofrer respectivas atualizações normativas, razão pela qual convida-se o usuário/visitante a consultar periodicamente este documento.


1.4. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site do Portal KLEILÕES, o usuário/visitante declara que fez a leitura completa e atenta deste presente documento, estando plenamente ciente de seu conteúdo e consentindo, sem ressalvas, com todas as disposições aqui estipuladas.


2. DOS TERMOS UTILIZADOS NESTA POLÍTICA


2.1. Dado pessoal: Representa qualquer informação que possa identificar ou tornar identificável uma determinada pessoa.

2.2. Dado sensível: São dados cujo tratamento pode ensejar a discriminação do seu titular – por se referirem, por exemplo, à origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.

2.3. Dado anonimizado: Dado pessoal ou sensível que foi tratado para que suas informações não possam ser vinculadas ao seu titular original, perdendo a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

2.4. Tratamento: inclui toda operação realizada com dados pessoais do usuário/visitante, bem como a coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, eliminação, modificação e compartilhamento.

2.5. Usuário: Qualquer indivíduo que busque fazer ou possua cadastro na plataforma do Portal KLEILÕES e a acessa com a finalidade de fazer uso, tendo concordado com o Termo de Uso da plataforma.

2.6. Visitante: Indivíduo que entrou no site com a finalidade de apenas conhecer a plataforma, sem fazer o seu cadastro. A diferença entre o usuário e o visitante está relacionada com a quantidade de dados coletados.

2.7. Cookies: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet. Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do usuário/visitante.

2.8. Finalidade: Os dados devem, por determinação da LGPD, ser tratados sempre visando a explicação do objetivo do tratamento de forma específica.

2.10. Necessidade: a lei determina que somente os dados necessários para o êxito de uma operação devem ser tratados. Trata-se de minimizar os dados coletados do titular.


3. DA COLETA DE DADOS


3.1. A coleta de dados pessoais é necessária para que o Portal KLEILÕES ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades e expectativas dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.


3.2. A coleta desses dados acontece quando o usuário/visitante insere ou submete, voluntariamente, seus dados pessoais ao acessar, cadastrar-se e/ou interagir com as funcionalidades disponibilizadas na plataforma.


3.3. Os dados pessoais do usuário/visitante coletados e armazenados pela seção “Contato” no item “Fale Conosco” da plataforma e suas respectivas finalidades são:

  1. Nome: identificação do usuário.

  2. E-mail: meio de contato para atender à demanda.

  3. Telefone: meio de contato para atender à demanda.

  4. Cidade: para a localização do usuário/visitante e a possibilidade de aprimorar a plataforma.


3.4. Os dados pessoais do usuário coletados, armazenados e analisados na seção “Cadastre-se” da plataforma e suas respectivas finalidades são:

  1. Nome Completo: identificação do usuário .

  2. Apelido: Nome visível nos lances para evitar a identificação do usuário, pelos demais usuários;

  3. E-mail: Meio oficial para contato entre plataforma e usuário garantindo efetiva notificação em caso de atualizações em lances ou até no recebimento de conteúdos, caso o usuário tenha consentido em recebê-las.

  4. Senha: Garantir a segurança da conta do usuário.

  5. Como conheceu a plataforma: controlar as formas mais eficazes de atrair novas pessoas às soluções oferecidas pelo Portal KLEILÕES.


3.5. Os dados pessoais do usuário coletados, armazenados, analisados pela equipe e compartilhados com a empresa que gerencia a plataforma, na seção “Cadastre-se”, no item “Meu Cadastro”, após o primeiro cadastro e suas respectivas finalidades são:

  1. Nome: Identificação do usuário.

  2. CPF e RG: Para dar validade ao consentimento auferido nesta etapa com o Termo de Uso.

  3. Data de Nascimento: Para análise da equipe se há capacidade civil do usuário para participação e acesso ao leilão Online do Portal KLEILÕES.

  4. Nacionalidade: Para verificação de variáveis com relação à prestação de serviços por parte do Portal KLEILÕES a depender da nacionalidade do arrematante

  5. Sexo: Para identificar o perfil das pessoas usuárias da plataforma

  6. Estado Civil: Para verificação de possível necessidade de participação de cônjuge para que o bem seja arrematado, bem como, no preenchimento posterior dos documentos da arrematação.

  7. Profissão: verificação de variáveis com relação à prestação de serviços por parte do Portal KLEILÕES para permitir ou não o uso da pessoa após análise das informações do usuário.

  8. Endereço: caso haja qualquer problema com notificação, comunicação ou até mesmo a necessidade de envio de documentos, já se possui o endereço do usuário.

  9. Telefones: garantir meio de comunicação.

  10. E-mail: para possível envio de e-mails informativos sobre os leilões caso o usuário tenha consentido com esta possibilidade.


3.6. O Portal KLEILÕES não é responsável pela precisão ou veracidade nas informações que o usuário/visitante submete à plataforma. O Portal KLEILÕES também não se responsabiliza pela desatualização desses dados, visto que é responsabilidade do usuário/visitante fornecê-los com exatidão, atualizá-los e, caso deseje ou necessite, solicitar respectivas alterações. Sendo o usuário responsável, civil e penalmente, pelas informações prestadas em seu cadastro.


3.7. O usuário/visitante é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso com terceiros viola esta Política de Privacidade. 


3.8. Internamente, os dados que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do site/plataforma do Portal KLEILÕES.


3.9. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário/visitante, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.


4. DO ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS


4.1. Os dados pessoais do usuário/visitante submetidos às funções de “Contato” são encaminhados por e-mail ao domínio do Portal KLEILÕES, podendo ser compartilhados com os colaboradores responsáveis pelo canal de contato para que seja feito da forma mais célere possível com o titular dos dados, a variar de acordo com sua demanda trazida.


4.2. Os dados pessoais são armazenados na plataforma de serviços de computação em nuvem do AWS (Amazon Web Services), que possui entre suas medidas de segurança da informação a criptografia dos dados, backup e o gerenciamento do período de retenção dos dados.


4.3. Os dados pessoais são armazenados também no servidor interno utilizado pelos colaboradores do Klöckner Leilões possuindo como medida de segurança a utilização do PfSense, que funciona como um firewall, ou seja, como um dispositivo cujo objetivo é a aplicação de uma política de segurança aos pontos de rede do servidor.


4.4. No caso dos visitantes, apenas cookies são coletados e ficam armazenados em seus próprios navegadores, com base no legítimo interesse de aperfeiçoamento da plataforma e da masterização dos serviços que por meio dela são prestados, e por tempo determinado na tabela abaixo.


4.5. Além dos dados pessoais, o site e/ou plataforma do Portal KLEILÕES coleta cookies, que referem-se aos arquivos de textos enviados pelo site ao computador do usuário/visitante como explicado na seção “Dos Termos Utilizados Nesta Política”. Ciente disso, aduz-se a seguir uma tabela com todos os cookies coletados e, dessa forma, o usuário/visitante manifesta conhecer e consentir a coleta e o armazenamento temporário deste tipo de dado de navegação.

Cookie

Duração

Finalidade

ASP.NET_SessionId

30 dias

Gerencia o estado da sessão ASP.NET de identificadores exclusivos.

_ga

2 anos

Utilizado para distinguir usuários..

_gid

24 horas

Utilizado para distinguir usuários.

_gat

1 minuto

Utilizado para limitar a taxa de solicitação caso o Google Analytics seja implantado pelo Gerenciador de Tags do Google.

mostrarPopUp

48 horas

Utilizado para apresentar informações de destaque da plataforma, sendo, em sua maioria, publicidades e anúncios.


4.6. Os dados coletados tanto do usuário quanto do visitante são compartilhados com a InovaClick Software, empresa de gerenciamento e funcionalidade do Portal KLEILÕES.


4.7. Os dados pessoais permanecem armazenados com confidencialidade. No entanto, as informações pessoais poderão ser compartilhadas somente caso o Portal KLEILÕES seja obrigado por lei ou regulação, restringindo ainda o compartilhamento apenas àqueles com quem for exigido.


4.8. O Portal KLEILÕES ratifica que os dados podem ser excluídos ou acessados a qualquer momento, bastando o efetivo pedido do usuário/visitante pelo email [email protected], exceto nos casos em que a lei oferecer outro tratamento.


4.9.  O Portal KLEILÕES compromete-se em não compartilhar e/ou transferir os dados do usuário/visitante, salvo os necessários para o efetivo funcionamento de plataformas integradas e para serviços e/ou operações que requeiram o intercâmbio de informações, bem como as já citadas ao longo desta Política. Ademais, através do email fornecido no ato do cadastro e sem responsabilidade caso este não esteja correto, compromete-se também em comunicar o usuário/visitante caso haja qualquer violação de segurança em seus dados.


4.10. O Portal KLEILÕES exime-se da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário/visitante, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiros. 


5. DO CONSENTIMENTO DO USUÁRIO/VISITANTE


5.1. Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma do Portal KLEILÕES, o usuário/visitante fornece e ratifica seu livre e expresso consentimento com esta Política de Privacidade. Salienta-se, todavia, que o usuário/visitante possui livre e pleno direito de renunciar o seu consentimento a qualquer tempo, sendo que, para tanto, deve comunicar a empresa através do e-mail [email protected] identificando-se e especificando a sua demanda.


5.2. O usuário/visitante, ao preencher e enviar os dados no site e/ou plataforma da Portal KLEILÕES, garante a veracidade das informações disponibilizadas, manifesta conhecer seu direito de cancelamento do cadastro e, ainda, de solicitar a exclusão definitiva dos seus dados cadastrados e/ou armazenados nos servidores e dispositivos do Klöckner Leilões e seus colaboradores.


6. DAS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA


6.1. É assegurado o direito da Portal KLEILÕES de modificar o conteúdo desta Política de Privacidade a qualquer tempo. Dessa maneira, é recomendável que o USUÁRIO e/ou VISITANTE a revise com frequência.


6.2. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação e, caso representem uma alteração substancial quanto à forma de tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS/VISITANTES, estes serão notificados através do e-mail fornecido no ato do cadastro, especialmente caso haja operação que demande nova coleta de consentimento. Ao utilizar qualquer serviço e/ou fornecer informações após eventuais modificações deste documento, que não impliquem em renovação de consentimento, o usuário/visitante demonstra sua concordância com as novas normas.


6.3. Diante da fusão ou venda da plataforma a outra empresa, os dados dos USUÁRIOS/VISITANTES poderão ser transferidos para os novos proprietários visando a permanência dos serviços oferecidos.


7. DA JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS


7.1. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento serão aplicadas integralmente as normas do Direito Brasileiro.


7.2. Toda e qualquer controvérsia que possa vir a surgir da interpretação ou execução da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE será resolvida no foro da Comarca de Maringá no Estado do Paraná.



Última atualização em 15 de outubro de 2021

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Encarregado de Proteção de Dados

André

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