Política de Privacidade
1.
DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1.
A
presente Política de Privacidade contém informações sobre o
tratamento e a proteção dos dados pessoais do usuário/visitante
do
Portal KLEILÕES,
com a finalidade de aduzir absoluta transparência sobre o assunto e
esclarecer os pontos principais no que tange à Lei Geral de Proteção
de Dados e suas implicações, focado principalmente na garantia e
promoção dos direitos dos titulares.
1.2.
As disposições presentes nesta Política de Privacidade aplicam-se
a todos os USUÁRIOS/VISITANTES
da
plataforma de Klöckner
Leilões,
doravante denominada Portal
KLEILÕES.
1.3.
Ao utilizar nossos serviços, o usuário/visitante
fica
ciente que elaboramos esta Política em conformidade com a Lei Geral
de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet
(Lei 12.965/14). Destarte, salienta-se que essas leis poderão sofrer
respectivas atualizações normativas, razão pela qual convida-se o
usuário/visitante
a
consultar periodicamente este documento.
1.4.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do
site do
Portal KLEILÕES,
o usuário/visitante
declara que fez a leitura completa e atenta deste presente documento,
estando plenamente ciente de seu conteúdo e consentindo, sem
ressalvas, com todas as disposições aqui estipuladas.
2.
DOS TERMOS UTILIZADOS NESTA POLÍTICA
2.1.
Dado pessoal:
Representa qualquer informação que possa identificar ou tornar
identificável uma determinada pessoa.
2.2.
Dado sensível:
São dados cujo tratamento pode ensejar a discriminação do seu
titular – por se referirem, por exemplo, à origem racial ou
étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões
políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e
sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.
2.3.
Dado anonimizado:
Dado pessoal ou sensível que foi tratado para que suas informações
não possam ser vinculadas ao seu titular original, perdendo a
possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
2.4.
Tratamento:
inclui toda operação realizada com dados pessoais do
usuário/visitante,
bem como a coleta, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, processamento, armazenamento, eliminação, modificação
e compartilhamento.
2.5.
Usuário:
Qualquer indivíduo que busque fazer ou possua cadastro na plataforma
do Portal
KLEILÕES e
a acessa com a finalidade de fazer uso, tendo concordado com o Termo
de Uso da plataforma.
2.6.
Visitante:
Indivíduo que entrou no site com a finalidade de apenas conhecer a
plataforma, sem fazer o seu cadastro. A diferença entre o usuário e
o visitante está relacionada com a quantidade de dados coletados.
2.7.
Cookies:
São arquivos de informação que são armazenados no seu computador
ou dispositivos móveis através do navegador de internet. Estes
arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se
lembre” das ações e preferências registradas em nome do
usuário/visitante.
2.8.
Finalidade: Os
dados devem, por determinação da LGPD, ser tratados sempre visando
a explicação do objetivo do tratamento de forma específica.
2.10.
Necessidade:
a lei determina que somente os dados necessários para o êxito de
uma operação devem ser tratados. Trata-se de minimizar os dados
coletados do titular.
3.
DA COLETA DE DADOS
3.1.
A
coleta de dados pessoais é necessária para que o Portal
KLEILÕES ofereça
serviços e funcionalidades adequados às necessidades e expectativas
dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que
sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.
3.2.
A
coleta desses dados acontece quando o usuário/visitante
insere ou submete, voluntariamente, seus dados pessoais ao acessar,
cadastrar-se e/ou interagir com as funcionalidades disponibilizadas
na plataforma.
3.3.
Os
dados pessoais do usuário/visitante
coletados e armazenados pela seção “Contato” no item “Fale
Conosco” da plataforma e suas respectivas finalidades são:
Nome:
identificação do usuário.
E-mail:
meio de contato para atender à demanda.
Telefone:
meio de contato para atender à demanda.
Cidade:
para a localização do usuário/visitante
e a possibilidade de aprimorar a plataforma.
3.4.
Os
dados pessoais do usuário
coletados,
armazenados e analisados na seção “Cadastre-se” da plataforma e
suas respectivas finalidades são:
Nome
Completo: identificação do usuário
.
Apelido:
Nome visível nos lances para evitar a identificação do usuário,
pelos
demais usuários;
E-mail:
Meio oficial para contato entre plataforma e usuário
garantindo
efetiva notificação em caso de atualizações em lances ou até no
recebimento de conteúdos, caso o usuário
tenha
consentido em recebê-las.
Senha:
Garantir a segurança da conta do usuário.
Como
conheceu a plataforma: controlar as formas mais eficazes de atrair
novas pessoas às soluções oferecidas pelo Portal
KLEILÕES.
3.5.
Os
dados pessoais do usuário
coletados,
armazenados, analisados pela equipe e compartilhados com a empresa
que gerencia a plataforma, na seção “Cadastre-se”, no item “Meu
Cadastro”, após o primeiro cadastro e suas respectivas finalidades
são:
Nome:
Identificação do usuário.
CPF
e RG: Para dar validade ao consentimento auferido nesta etapa com o
Termo de Uso.
Data
de Nascimento: Para análise da equipe se há capacidade civil do
usuário
para
participação e acesso ao leilão Online do Portal
KLEILÕES.
Nacionalidade:
Para verificação de variáveis com relação à prestação de
serviços por parte do Portal
KLEILÕES a
depender da nacionalidade do arrematante
Sexo:
Para identificar o perfil das pessoas usuárias
da
plataforma
Estado
Civil: Para verificação de possível necessidade de participação
de cônjuge para que o bem seja arrematado, bem como, no
preenchimento posterior dos documentos da arrematação.
Profissão:
verificação de variáveis com relação à prestação de serviços
por parte do Portal
KLEILÕES para
permitir ou não o uso da pessoa após análise das informações do
usuário.
Endereço:
caso haja qualquer problema com notificação, comunicação ou até
mesmo a necessidade de envio de documentos, já se possui o endereço
do usuário.
Telefones:
garantir meio de comunicação.
E-mail:
para possível envio de e-mails informativos sobre os leilões caso
o usuário tenha consentido com esta possibilidade.
3.6.
O
Portal KLEILÕES não é responsável pela precisão
ou veracidade nas informações que o usuário/visitante
submete à plataforma. O Portal
KLEILÕES também
não se responsabiliza pela desatualização
desses dados, visto
que é responsabilidade do usuário/visitante fornecê-los com
exatidão, atualizá-los e, caso deseje ou necessite, solicitar
respectivas alterações. Sendo
o usuário responsável, civil e penalmente, pelas informações
prestadas em seu cadastro.
3.7.
O
usuário/visitante
é
corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais.
O compartilhamento de senhas e dados de acesso com terceiros viola
esta Política de Privacidade.
3.8.
Internamente,
os dados que coletamos são acessados somente por profissionais
devidamente autorizados, respeitando os princípios de
proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do
site/plataforma do Portal
KLEILÕES.
3.9.
O
tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta
Política somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao
usuário/visitante,
de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem
aplicáveis.
4.
DO ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS
4.1. Os
dados pessoais do usuário/visitante
submetidos
às funções de “Contato” são encaminhados por e-mail ao
domínio do Portal
KLEILÕES,
podendo ser compartilhados com os colaboradores responsáveis pelo
canal de contato para que seja feito da forma mais célere possível
com o titular dos dados, a variar de acordo com sua demanda trazida.
4.2.
Os
dados pessoais são armazenados na plataforma de serviços de
computação em nuvem do AWS (Amazon Web Services), que possui entre
suas medidas de segurança da informação a criptografia dos dados,
backup
e o gerenciamento do período de retenção dos dados.
4.3.
Os
dados pessoais são armazenados também no servidor interno utilizado
pelos colaboradores do Klöckner
Leilões possuindo
como medida de segurança a utilização do PfSense, que funciona
como um firewall,
ou seja, como um dispositivo cujo objetivo é a aplicação de uma
política de segurança aos pontos de rede do servidor.
4.4.
No
caso dos visitantes,
apenas cookies são coletados e ficam armazenados em seus próprios
navegadores, com base no legítimo interesse de aperfeiçoamento da
plataforma e da masterização dos serviços que por meio dela são
prestados, e por tempo determinado na tabela abaixo.
4.5.
Além
dos dados pessoais, o site e/ou plataforma do Portal
KLEILÕES
coleta cookies, que referem-se aos arquivos de textos enviados pelo
site ao computador do usuário/visitante
como explicado na seção “Dos Termos Utilizados Nesta Política”.
Ciente disso, aduz-se a seguir uma tabela com todos os cookies
coletados e, dessa forma, o usuário/visitante
manifesta
conhecer e consentir a coleta e o armazenamento temporário deste
tipo de dado de navegação.
Cookie
|
Duração
|
Finalidade
|
ASP.NET_SessionId
|
30
dias
|
Gerencia
o estado da sessão ASP.NET de identificadores exclusivos.
|
_ga
|
2
anos
|
Utilizado
para distinguir usuários..
|
_gid
|
24
horas
|
Utilizado
para distinguir usuários.
|
_gat
|
1
minuto
|
Utilizado
para limitar a taxa de solicitação caso o Google Analytics seja
implantado pelo Gerenciador de Tags do Google.
|
mostrarPopUp
|
48
horas
|
Utilizado
para apresentar informações de destaque da plataforma, sendo, em
sua maioria, publicidades e anúncios.
|
4.6.
Os dados coletados tanto do usuário
quanto
do visitante
são
compartilhados com a InovaClick Software, empresa de gerenciamento e
funcionalidade do Portal
KLEILÕES.
4.7.
Os
dados pessoais permanecem armazenados com confidencialidade. No
entanto, as informações pessoais poderão ser compartilhadas
somente caso o
Portal KLEILÕES seja
obrigado por lei ou regulação, restringindo ainda o
compartilhamento apenas àqueles com quem for exigido.
4.8.
O Portal
KLEILÕES ratifica
que os dados podem ser excluídos ou acessados a qualquer momento,
bastando o efetivo pedido do
usuário/visitante pelo
email [email protected],
exceto nos casos em que a lei oferecer outro tratamento.
4.9.
O Portal
KLEILÕES
compromete-se
em não compartilhar e/ou transferir os dados do usuário/visitante,
salvo os necessários para o efetivo funcionamento de plataformas
integradas e para serviços e/ou operações que requeiram o
intercâmbio de informações, bem como as já citadas ao longo desta
Política. Ademais, através do email fornecido no ato do cadastro e
sem responsabilidade caso este não esteja correto, compromete-se
também em comunicar o usuário/visitante
caso haja qualquer violação de segurança em seus dados.
4.10.
O
Portal
KLEILÕES exime-se
da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros,
como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do
usuário/visitante,
quando ele mesmo transfere seus dados a terceiros.
5.
DO CONSENTIMENTO DO USUÁRIO/VISITANTE
5.1.
Ao
utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na
plataforma do Portal
KLEILÕES,
o usuário/visitante
fornece
e ratifica seu livre e expresso consentimento com esta Política de
Privacidade.
Salienta-se,
todavia, que o usuário/visitante
possui livre e pleno direito de renunciar o seu consentimento a
qualquer tempo, sendo que, para tanto, deve comunicar a empresa
através do e-mail [email protected]
identificando-se e especificando a sua demanda.
5.2.
O
usuário/visitante,
ao preencher e enviar os dados no site e/ou plataforma da
Portal KLEILÕES,
garante a veracidade das informações disponibilizadas, manifesta
conhecer seu direito
de cancelamento do cadastro
e, ainda, de solicitar
a exclusão definitiva
dos seus dados cadastrados e/ou armazenados nos servidores e
dispositivos do Klöckner
Leilões e
seus colaboradores.
6.
DAS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
6.1.
É
assegurado o direito da Portal
KLEILÕES
de modificar o conteúdo desta Política de Privacidade a qualquer
tempo. Dessa
maneira, é recomendável que o USUÁRIO e/ou VISITANTE a revise com
frequência.
6.2.
As
alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após
sua publicação e, caso representem uma alteração
substancial quanto à forma de tratamento dos dados pessoais
dos USUÁRIOS/VISITANTES,
estes serão notificados através do e-mail fornecido no ato do
cadastro, especialmente caso haja operação que demande nova coleta
de consentimento. Ao utilizar qualquer serviço e/ou fornecer
informações após eventuais modificações deste documento, que não
impliquem em renovação de consentimento, o usuário/visitante
demonstra sua concordância com as novas normas.
6.3.
Diante
da fusão ou venda da plataforma a outra empresa, os dados dos
USUÁRIOS/VISITANTES
poderão ser transferidos para os novos proprietários visando a
permanência dos serviços oferecidos.
7.
DA JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
7.1.
Para
a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento
serão aplicadas integralmente as normas do Direito Brasileiro.
7.2.
Toda
e qualquer controvérsia que possa vir a surgir da interpretação ou
execução da presente POLÍTICA
DE PRIVACIDADE será
resolvida no foro da Comarca de Maringá no Estado do Paraná.
Última
atualização em 15 de outubro de 2021
Contato
do Encarregado: [email protected]